Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regem o uso da plataforma Arena Fácil, oferecida por Guilherme Alves Martins ("Arena Fácil"), destinada à gestão de arenas esportivas (agendamentos, fichas, financeiro, mensalistas, torneios e comunicação com clientes).

2. Perfis de usuário

• Arena contratante ("dono"): contrata a plataforma e gerencia os dados de seus clientes. É a controladora dos dados dos clientes finais, nos termos da LGPD.
• Cliente final: pessoa que reserva/utiliza os espaços da arena.
• Participante de torneio: pessoa inscrita em competições organizadas por uma arena.

3. Cadastro e conta

O acesso ao painel administrativo exige cadastro e autenticação via SSO. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais.

4. Responsabilidades da arena contratante

Ao cadastrar dados de terceiros (clientes, mensalistas, participantes), a arena declara ter base legal para tanto e compromete-se a: (a) informar seus clientes sobre o tratamento; (b) obter consentimento quando aplicável — inclusive o consentimento do responsável em caso de menores (art. 14 da LGPD); (c) atender às requisições de titulares. O Arena Fácil atua como operador desses dados, conforme o Adendo de Proteção de Dados (DPA). A arena é a única responsável pela licitude dos dados que insere e pelo relacionamento com seus clientes.

5. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar comunicações não autorizadas (spam), violar direitos de terceiros ou tentar comprometer a segurança do serviço. O descumprimento pode ensejar suspensão do acesso.

6. Pagamentos

As assinaturas são processadas pelo provedor de pagamento (Asaas). Condições comerciais, planos e política de cancelamento seguem o disposto na contratação do plano.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Arena Fácil não se responsabiliza por: (a) indisponibilidades ou falhas de terceiros (provedores de WhatsApp, e-mail, pagamento, hospedagem e conectividade); (b) uso indevido da plataforma pela arena ou por seus clientes; (c) dados inseridos pelas arenas. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei declare irrenunciáveis, inclusive em relações de consumo.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pelo DPA.

9. Vigência e alterações

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação. Podem ser atualizados, com aviso pelos canais da plataforma; o uso continuado após a alteração implica concordância.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, ressalvada a competência legal aplicável às relações de consumo.